FORMAÇÃO ÉTICA, INCLUSÃO E INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO EJA

Maurenilce Lemes da Silva.[1] maurenilcelemes@hotmail.com RESUMO: O presente artigo - “Formação Ética, Ínclusão e Influencias das Políticas Públicas na EJA” - apresenta um breve contexto histórico sobre a educação de Jovens e adultos – EJA no contexto brasileiro. Os objetivos são refletir sobre a inclusão de Jovens e Adultos na educação formal, aos quais foi negado o direito à educação por muito tempo; discutir sobre o índice de adultos não alfabetizados, conforme os dados dispostos pelo IBGE (2006); tratar sobre as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com fundamentos nas leis e diretrizes para a EJA, bem como, Paiva (2007), Freire (1997), Di Pierro (2005), Decreto 53.886 (de 14/04/1964), Parecer nº 11(de 05/2000/CNE), Resolução Nº 03 (2010/CNE/CEB), entre outros. PALAVRAS-CHAVE: EJA. Histórico. Política. 1 - INTRODUÇÃO Considerando nossa prática no acompanhamento de escolas que atendem a educação de jovens e adultos – EJA, buscamos compreender como o Brasil pensou essa modalidade de ensino. Para tanto, construímos um breve contexto histórico sobre a modalidade, cujos objetivos são refletir sobre a inclusão de Jovens e Adultos na educação formal, aos quais foi negado o direito à educação por muito tempo; discutir sobre o índice de adultos não alfabetizados, conforme os dados dispostos pelo IBGE (2006); tratar sobre as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com fundamentos nas leis e diretrizes para a EJA, bem como, Paiva (2007), Freire (1997), Decreto 53.886 (de 14/04/1964), Parecer nº 11(de 05/2000/CNE), Resolução Nº 180 (2000/CEE), entre outros. 2 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL O Brasil é o país latino americano que possui o maior índice de analfabetismo, apresentando taxas bem mais elevadas de países com perfil educacional ou nível de desenvolvimento econômico similares. Em 2006 mais de 65 milhões de jovens e adultos não possuíam o ensino fundamental e 14,3 milhões são analfabetos absolutos (IBGE 2006). Essa realidade configura-se e insiste em permanecer como perfil negativo da realidade brasileira. Ainda em 1872 o recenseamento brasileiro constatou 82,3% de analfabetos, encontrados na mesma proporção pelo senso de 1890, após a proclamação da República. De acordo com dados estatísticos, “a realidade da demanda potencial de EJA é tão grande que ultrapassa a do próprio ensino regular. Ademais, repete-se nesta modalidade de ensino a seletividade e a exclusão, ambas as características históricas da escola e da modalidade” (PAIVA, 2007, p. 11). Desta maneira, os dados apresentados nas estatísticas do IBGE (2006) revelam que foram inúmeras iniciativas das políticas públicas para a alfabetização de jovens e adultos, mas não suficientemente efetivas para amenizar o caótico quadro de escolarização de pessoas que, por algum motivo foi negado o direito à educação. Assim, negando-lhe o processo de construção social, econômica, política e cultural. Porém a persistência dos projetos para a educação proporcionou avanços significativos na história educacional. Neste sentido, buscaremos destacar algumas situações vivenciadas no Brasil referente à EJA, fruto das sequelas de nosso passado histórico. No Brasil Colônia, surgiram os primeiros vestígios da educação de adultos com os jesuítas visando à catequização e instrução de adultos e adolescentes nos ofícios necessários à manutenção da economia colonial, através de trabalhos manuais, ensino agrícola, distanciando da fluência da leitura e escrita. Os objetivos dessa educação diferenciavam nos grupos sociais, pois o poder e o saber constituíam-se em privilégios das classes economicamente homogêneas. Essas ações foram interrompidas com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal retornando somente no período imperial. No Império, surge o Decreto Nº 7031 de 06/09/1878, determinando a criação de cursos noturnos para adultos analfabetos nas escolas públicas de educação elementar, para o sexo masculino da corte. Mulheres, crianças e escravos não tinham acesso à escolarização. No Período Republicano, a alfabetização e a instrução básica destacavam-se nos discursos de políticos e de intelectuais que caracterizavam o analfabetismo vergonha nacional e responsabilizava a alfabetização o poder da elevação moral e intelectual do país e de regeneração dos menos favorecidos (brancos pobres, índios e negros libertos), a luz do povo e disciplinamento das camadas populares incultas e incivilizadas, porém foram insignificantes as ações no desencadeamento da ampliação de atendimento à educação a mais da metade da população considerada analfabeta. Em 1910, surgiram as “LIGAS” como iniciativas de alguns grupos sociais que se organizaram em favor do grande número de analfabetos. Após a Revolução de 1930, a educação básica de adultos começou a se configurar na educação brasileira através de um sistema público de educação elementar. Em meio ao processo de industrialização e ocupação populacional em centros urbanos, a oferta de ensino gratuito ampliou acolhendo os diversos setores sociais. Marco fundamental nesse período foi a Constituição Federal de 1934, assegurando a educação como direto de todos e deve ser ministrado pela família e poderes público, nesse sentido o governo federal traçou diretrizes educacionais determinando as responsabilidades dos estados e municípios. O Plano Nacional de Educação – PNE assegurava a difusão do ensino técnico profissionalizante como meio de instrumentalizar e qualificar mão de obra às necessidades da indústria e do comércio. Foi fundada a Cruzada Nacional da Educação (1932) em combate ao analfabetismo, considerado o maior problema da nação. A Era Vargas, ditadura do Estado Novo, a Educação de Adultos (EAD), foi tomando corpo e constituindo-se como política educacional, estendendo a educação elementar aos adultos. E no final da ditadura de Vargas (1945), em plena efervescência política da redemocratização e final da Segunda Guerra Mundial contribuíram para que a educação de adulto ganhasse destaque na consolidação da educação elementar comum. As primeiras políticas públicas nacionais destinadas à escolarização dos jovens e adultos foram implementadas a partir de 1947, quando se estruturou o Serviço de Educação de Adultos do Ministério da Educação e Cultura MEC e teve início a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos – CEAA, como uma ação extensiva que previa a alfabetização em 3 (três) meses e mais a condensação do curso primário em dois períodos de 7 (sete) meses, posteriormente foi focada na capacitação profissional e ao desenvolvimento comunitário, além de outras campanhas que não tiveram sucesso. Inspiradas no fracasso das iniciativas comunitárias em zonas rurais (1950) as campanhas se extinguiram antes do final da década, sobrevivendo algumas escolas de ensino supletivo, mas disseminadas em algumas regiões do país. As Campanhas de Educação de Adultos alimentaram a reflexão e o debate em torno do analfabetismo do Brasil e as fortes críticas à discriminação através das idéias preconceituosas onde responsabilizava o analfabetismo como causa e não e efeito da situação econômica, social e cultural do país, creditando à visão do adulto analfabeto como incapaz e marginal. Essa idéia não perdurou muito tempo devido aos pensamentos e teorias mais modernas da psicologia. Foi difundido o método “Laubach” (método de ensino de leitura para adultos), inspirando o MEC a produzir material didático específico, conduzidos pelo método silábico. O final da década foi marcado por fortes críticas às campanhas de educação de adultos por sua superficialidade de aprendizagem que se efetivava num curto período de tempo além da inadequação dos programas ignorando os saberes dos alfabetizando adultos. No início dos anos 60, a alfabetização de adultos compôs metas de ampliação das bases eleitorais e sustentação políticas das reformas de governo. As mudanças políticas e sociais favoreceram novas experiências educacionais impulsionadas pelos movimentos de educação e cultura popular, inspiradas na sua maioria pela pedagogia freiriana. Vários grupos de educadores apoiados por intelectuais, artistas e administrações municipais pressionaram o governo federal garantindo o apoio e o estabelecimento de uma coordenação nacional das iniciativas educacionais. Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, período de grande instabilidade política, inclusive transição à Democracia acrescida por novas ideologias, como iniciativa federal foi promulgada a Lei 4.024 de 20/12/1961 determinando uma série de mudanças na situação atual. O novo governo pretendia erradicar o analfabetismo entre os brasileiros até 23 (vinte e três) anos e universalizar o ensino primário até 1970. Paulo Freire (1920-1997) figura de destaque nesse contexto, contrapôs a idéia que concebia o analfabetismo como causa e não efeito da situação econômica e cultural do país e sim como produto das estruturas sociais desiguais, portanto, efeito e não causa da pobreza, o princípio básico de sua proposta de alfabetização era “a leitura de mundo precede a leitura da palavra”, essa ideologia incorporava a proposta de trabalho através das palavras, temas geradores.   Reconhecia o analfabeto como portador de cultura, conhecimento, e esse conhecimento era o ponto de partida da prática educativa. Para ele a educação teria o papel de libertar os sujeitos de uma consciência ingênua, transformando-a em consciência crítica. Aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE (extinto pelo Decreto 53.886 de 14/04/1964), interrompido poucos meses depois pelo golpe militar (1964), seu objetivo era a disseminação dos programas de alfabetização por todo o país seguindo o método de Paulo Freire. Esses programas foram vistos pela Ditadura como grave ameaça pública abatendo-se a repressão sobre seus seguidores, levando Paulo Freire ao exílio no Chile, onde continuou a trabalhar com a educação. No exílio escreveu suas maiores obras que o tornou conhecido em todo o mundo. Em 1996 o governo retomou o problema com o apoio a Cruzada ABC – Associação Básica Cristã. A igreja que sempre teve grande influência nas decisões políticas, econômicas e sociais deixa de priorizar a educação como privilégios das elites preocupando-se com a educação das massas. Após o período e repressão política aos programas de alfabetização e educação popular o governo cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL através da Lei 5.370 de 15 de novembro de 1967 para controlar as iniciativas. O rádio foi importante instrumento na difusão da educação popular. O cinema, as artes plásticas e a Filosofia também tiveram suas contribuições no cenário da educação brasileira. Com a reforma do ensino em 1971, a escolarização de jovens e adultos ganhou a identidade de ensino supletivo. O MOBRAL espalhou-se por todo o território nacional com um funcionamento muito centralizado, não conseguiu atingir sua meta na erradicação do analfabetismo durante a década de 70. Em plena transição à Democracia, ele foi extinto substituído pela Fundação Educar. Como fruto do MOBRAL, o Programa de Educação Integrada – PEI teve considerável repercussão, na condensação do ensino primário possibilitando a continuidade dos estudos dos recém alfabetizados e das demais pessoas que dominavam precariamente a leitura e a escrita. Com pouca atenção do governo o ensino supletivo foi estigmatizado como ensino de baixa qualidade. Grupos dedicados a educação popular orientados por valores de justiça e equidade, vinculados a construção da democracia continuaram a realizar experiências pequenas e isoladas, filiadas à concepção freiriana, estas foram fecundas, pois resultou num grande legado que influenciou a ampliação da cidadania como também nova configuração dos programas desenvolvidos em parcerias entre governos e organismos civis, construindo canais de trocas de experiências, reflexão e articulação, avançando no trabalho com a língua escrita, além das operações matemáticas básicas (anos 80). A Constituição de 1988 restituiu o direito de votos aos analfabetos, em caráter facultativo; concedeu aos jovens e adultos o direito ao ensino fundamental público e gratuito e comprometeu os governos com a superação do analfabetismo e a provisão do ensino elementar para todos. A transição de governo à Democracia favoreceu entre outros, compromissos de âmbito internacional como a Conferência Mundial de educação para todos realizada em Jomtien, Tailândia, 1990, onde vários países e organismos internacionais estabeleceram ações de cunho educativo. As atuais conjecturas políticas e econômicas priorizaram a educação de crianças e adolescentes, relegando a educação de jovens e adultos a segundo plano apesar da intenção de erradicação do analfabetismo em 10 anos; o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, programas Alfabetização Solidária ou Movimento da Alfabetização – MOVAS, Alfabetização Solidária (1998-2002) foram iniciativas criadas após a extinção da Fundação educar. Com a reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, assume ao público de jovens e adultos inscritos na Modalidade de Educação Básica modos próprios às características desses sujeitos que implicaram grandes desafios aos governos de acordo com a Lei 10.172/2001, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE. Fica assegurado o direito de aprender por toda a vida, verdadeira essência da EJA, na V Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos – CONFITEA, realizada em Hamburgo na Alemanha em 1997. Que prevê metas em prol de uma sociedade educada mais justa e igualitária a serem realizadas no período de 12 anos. A VI CONFITEA foi realizada aqui no Brasil em Belém/Pará. A partir de 1998, realizaram-se os Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos – ENEJAS, com o objetivo de aprofundar o cenário de mudanças, chamando a atenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA como direito e os Fóruns com a perspectiva de trocar experiências, discutir políticas para a modalidade e contribuir com os municípios que ainda não tem organização própria. A Resolução Nº 75/90 do Conselho Estadual de Educação – CEE assegura importante conquista à modalidade legitimando aos alunos o ingresso no Ensino fundamental através da classificação, eliminando a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de escolaridade. Com a intenção de definir e assegurar o atendimento às especificidades da clientela, destacando-se as Funções: Reparadora, Equalizadora e Qualificadora criou-se o Parecer Nº 11 de 05/2000/CNE e a Resolução Nº 180/2000/CEE fixando normas para a EJA no sistema estadual de ensino e outras normativas com a função de melhorar e legitimar o direito a uma grande parcela da sociedade que foi excluída do seu direito fundamental. O terceiro milênio traz novas perspectivas para a modalidade na agenda das políticas nacionais, entre elas o Programa Brasil Alfabetizado (2003) e a progressiva inclusão da modalidade ao Fundo de Financiamento da Educação Básica – FUNDEF, Lei 11.494/2007 e Emenda Constitucional Nº 53 e mais recentemente a Resolução 03 de 15/06/2010 CNE/CEB que “institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância” o que implica adequações às Resoluções 180/00 CEE/MT e a 177/02 CEE/MT. São inúmeras as iniciativas contempladas na década da alfabetização (2003-2012) nas três esferas do governo. Destacamos a nível estadual a elaboração da Política Pública de Educação de Jovens e Adultos para o Estado de Mato Grosso pela Secretaria de Educação, outro destaque a ser evidenciado é a criação dos Centros de EJA – CEJAS como espaço que prioriza o atendimento à clientela propiciando tempo e espaços que respeitem as especificidades de cada um através da dialogicidade e da construção coletiva. Ressaltamos também a preocupação desses indivíduos ao mercado de trabalho dentro da pedagogia da alternância e da sociedade sustentável como é o caso da Educação Profissional Integrada a Educação Básica na Modalidade da Educação de jovens e Adultos – PROEJA. Refletindo a trajetória histórica da EJA marcada pela desigualdade política, social e econômica, sempre a serviço das classes dominantes através de suas inúmeras iniciativas, ainda temos nos dias atuais uma sociedade com um grande contingente de analfabetos e cada vez mais o ingresso de alunos/as mais jovens à modalidade impulsionados pelo aspecto legal (Lei nº 9.394/96), pelo social e pedagógico que corresponde às interfaces do processo migratório da escola regular para a escola da EJA, além do que o modelo de sociedade que vivemos obriga o jovem a entrar no mercado de trabalho mais cedo para garantir sua subsistência, porém o maior agravante é a falta de políticas públicas contínuas que de fato atendessem as especificidades da modalidade. Outra fragilidade que se perpetua na biografia da educação aos jovens e adultos é a formação profissional. Esta deve ser compreendida não como um custo financeiro, mas como investimento institucional, social e econômico. Os profissionais devem estar em constate aperfeiçoamento, pois de seu conhecimento e de sua prática depende a formação desses cidadãos e cidadãs. 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Enfim, ainda existem muitos desafios a serem superados na Educação de Jovens e Adultos, inclusive o estereótipo de educação de baixa qualidade, supletivação, aligeiramento, entre outros termos que desqualificam a educação de qualidade na modalidade. Esse quadro só mudará através de políticas públicas sérias, sem que a atribuição de culpas ou de culpados seja o centro dos debates, mas sim voltada à construção tão necessária e sonhada de uma sociedade onde todos têm direitos iguais e que a complexidade humana seja respeitada e valorizada.  4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Congresso Nacional, 5 outubro 1988. _______. Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 21 dez. 1996. 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www.cefaprocaceres.com.br Acesso em 19/07/2013